Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.

Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Recurso especial. Vínculos jurídicos de natureza distinta.

Extensão de isenção de contribuição de aposentados e pensionistas da previdência pública a beneficiários de plano de previdência privada que, desde a adesão dos participantes, previa a contribuição.

É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ação Anulatória e de indenização por danos morais e materiais. Importação fraudulenta

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Março de 2017)

Clipping de Legislação.

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

O ministro assinalou que a obrigação de recolher a contribuição sindical não atinge os inativos, uma vez que não mais integram a categoria funcional pela inexistência de vínculo com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta

Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados

Relator do agravo de instrumento na Oitava Turma, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro explicou que a alegação do sindicato de ofensa direta e literal ao artigo 8º, inciso I, da Constituição da República não é pertinente, pois esse dispositivo não trata de dano moral coletivo.

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical

[Justiça entendeu que, se a empresa a não possuí nenhum empregado em seu quadro, não é obrigada a recolher a contribuição sindical

Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?

Por Frederico Amaral.

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais

Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido

Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal

TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins